“Dizem que os acadêmicos e os intelectuais devem ser neutros, mas não existe neutralidade no pensamento.”

Florestan Fernandes

27.6.11

MANIFESTO DO I ENCONTRO DOS MOVIMENTOS POPULARES, SOCIAIS E SINDICAIS DO CAMPO, DA FLORESTA E DA CIDADE, EM DEFESA DO SUS E EM MOBILIZAÇÃO PELA XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Acesso sem filas, com dignidade e cidadania!



Os Movimentos Populares, Sociais e Sindicais do campo, da floresta e da cidade, reunidos em Brasília nos dias 1 e 2 de junho de 2011, vêm manifestar-se em defesa do Sistema Único de Saúde e convocar suas bases para uma grande mobilização visando a 14ª Conferência Nacional de Saúde em suas etapas municipais, estaduais/distrital e nacional.

Por que defender o SUS?

O Sistema Único de Saúde é uma conquista dos movimentos populares e sociais do Brasil, garantida na Constituição de 1988. Trata-se de uma política pública promotora de cidadania, cujos princípios de universalidade, integralidade, equidade e democracia participativa representam bandeiras de luta que transcendem o campo da Saúde, constituindo-se verdadeiras bases onde pode assentar-se uma nova sociedade.

A luta em defesa do SUS, portanto, não é outra que não a luta pela transformação da sociedade que temos, marcada pela divisão injusta e desigual da produção social, pelo acesso aos bens e serviços determinado pela classe social e pelo poder aquisitivo, pelo preconceito, discriminação e desrespeito à diversidade e às minorias e pelo controle do Estado e das políticas, ainda, pelas elites econômicas.

Defendemos um outro projeto de sociedade e modelo desenvolvimento, com a universalidade do acesso a todos os bens e serviços produzidos socialmente, acesso integral e determinado pelas necessidades sociais (e não pelo poder aquisitivo) e garantido por um Estado verdadeiramente laico e democrático, capaz de efetivar políticas como o SUS, que promovam os direitos de cidadania, o respeito à diversidade e o interesse público. Um Estado a serviço do povo brasileiro, no qual possamos fazer o exercício diário da democracia, construindo coletivamente os rumos das políticas públicas e sua implantação.

O SUS que temos hoje

Apesar de sua natureza e potencial transformador, e talvez justamente por conta disso, o SUS tem sido alvo, desde sua implantação, de diversos ataques que visam descaracterizá-lo e subjuga-lo aos interesses reacionários e conservadores da nossa elite. Assistimos a uma grande ofensiva neoliberal que tenta transformar essa conquista social em uma política focal, que tenta reduzir o direito à saúde ao direito de consumir os bens e serviços produzidos pelo Complexo Médico-Industrial conforme a capacidade de compra. Os interesses privados vão assim avançando sobre o interesse público.

Essa ofensiva gera uma marginalização dos saberes e práticas de saúde ditas “alternativas”, diante da centralidade de uma medicina baseada na tecnologia, nos exames e nos remédios. Gera a privatização dos serviços de saúde, realizada por inúmeras formas mais ou menos disfarçadas, como as Organizações Sociais, OSCIPs, renúncia fiscal em favor dos seguros e convênios privados...

Gera um atendimento desumanizado e desrespeitoso aos usuários do SUS, que têm que conviver com imensas filas e com a desassistência, principalmente fora dos grandes centros urbanos. Gera a precarização do trabalho no serviço público, reduzindo a capacidade do Estado de operar a política pública garantindo todos os seus princípios e diretrizes. Um SUS sub-financiado e submetido aos interesses do Capital.

E precisa gerar, ao nosso ver, uma intensa reação na sociedade brasileira, que não pode mais permitir que seus direitos de cidadania sejam convertidos em meras mercadorias.

O que defendemos para o SUS?

A 14ª Conferência Nacional de Saúde tem como eixo central a questão do ACESSO com qualidade. Deve ser um acesso sem filas, com dignidade e cidadania! É papel dos Movimentos Populares, Sociais e Sindicais do campo, da floresta e das cidades, exercer em toda a sua potência o Controle Social para garantir:

· O SUS 100% público e voltado somente para o Interesse Público, garantido pelo Estado Brasileiro conforme prevê a Constituição Federal. O fim do financiamento público, sob qualquer forma ou justificativa, do setor privado da Saúde – os recursos públicos só devem ser investidos no serviço público;

· O efetivo Controle Social da política pública de Saúde, com a garantia da participação/representação dos movimentos populares, sociais e sindicais nos Conselhos e nas Conferências de Saúde e com o compromisso formal dos gestores e governantes com o cumprimento das deliberações dos Conselhos e Conferências;

· Garantia plena do acesso, com integralidade e resolutividade, para todo o povo brasileiro – todos usam o SUS! – com respeito aos Sujeitos e seus contextos. Por um sistema laico que acolha e respeite a diversidade e as opções das pessoas.

· O SUS com financiamento adequado e garantido – pela regulamentação urgente da EC-29! – pautado pela Seguridade Social como seu eixo estruturante, com a saúde entendida em seu conceito ampliado, que requer ações intersetoriais para sua plena efetivação;

· A implementação das políticas já construídas pelo SUS ao longo de sua História, sem retrocessos e avançando na oferta de serviços e práticas integrativas, contemplando as várias racionalidades terapêuticas e garantindo aos usuários o efetivo direito de escolha.

Como lutar pelo SUS?

Entendemos que a 14ª Conferência Nacional de Saúde tem grande importância e é estratégica para os Movimentos Populares, Sociais e Sindicais, devendo ser priorizada. Entretanto, a luta pelo SUS e pelo projeto de sociedade que o mesmo representa deve transcender a 14ª, e ser travada pelos Movimentos no cotidiano, nos Conselhos de Saúde, nas ruas, na mídia, nas famílias e comunidades urbanas e rurais, camponesas e da floresta. E deve seguir até a vitória do povo!



Lista de Entidades que apóiam e assinam o Manifesto:

· CONTAG/FETAGs

· CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores

· MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

· CNS – Conselho Nacional dos Seringueiros

· LBL – Liga Brasileira de Lésbicas

· Força Sindical

· MMM – Marcha Mundial das Mulheres

· MMC – Movimento de Mulheres Camponesas

· CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

· CMB – Confederação de Mulheres Brasileiras

· MORHAN – Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase

· MOPS – Movimento Popular de Saúde

· ANEPS – Articulação Nacional de Educação e Práticas na Saúde

· CMP – Central de Movimentos Populares

· ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

· MMTR-NE - Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste

· CUT – Central Única dos Trabalhadores

· AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras

· FMDF – Fórum de Mulheres do Distrito Federal

· MNPR – Movimento Nacional da População de Rua

· CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

· Fórum Popular em Defesa do SUS

· ANPG – Associação Nacional dos Pós – Graduandos

· Departamento de Saúde Coletiva – UnB

· ARTGAY – Articulação Brasileira de Gays

· AMNB – Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras

· Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra

· Rede Nacional de Religiões Afrobrasileiras e Saúde

· Rede Nacional Lai Lai Apejo - População Negra e AIDS

· Sapatá - Rede Nacional de Promoção e Controle Social em Saúde das Lésbicas Negras

· ACMUN - Associação Cultural de Mulheres Negras

· Uiala Mukaji - Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco

· Rede das Mulheres de Terreiro de Pernambuco

· CRIOLA

· Instituto AMMA Psique e Negritude

· FOPIR/PB - Fórum Estadual de Promoção da Igualdade Racial da Paraíba

· CONAQ - Coordenação Nacional de Quilombos

· Observatório Negro

· Casa Laudelina de Campos Melo

· Rede de Mulheres Negras do Paraná

· Instituto AMMA Psique e Negritude

· Instituto de Mulheres Negras do Amapá

· Geledés – Instituto da Mulher Negra

9 e 10 de julho na Faculdade de Medicina da USP: II Seminário Nacional da Frente Contra a Privatização da Saúde

IX Fórum Regional de Educação Popular do Oeste Paulista



IX Fórum Regional de Educação Popular do Oeste Paulista - 
VI Internacional
(IX FREPOP
 - VI Internacional)
INSTITUTO AMERICANO DE LINS (IAL) - LINS (SP)
 DE 19 A 23 DE JULHO DE 2011
Tema Central:
EDUCAÇÃO POPULAR: UM PROJETO POLÍTICO E SOCIAL EM
CONSTRUÇÃO NO BRASIL E NA AMÉRICA LATINA
– UM OUTRO MUNDO É POSSÍVEL
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Temas Eixos:
I - Combatendo a violência; 
II - Construindo a Economia Popular: solidária e autogestionária;
III- Resistindo e re-significando nas comunidades: originárias, quilombolas e camponesas;
IV - Articulando as redes de Informação para a organização social;
V - Promovendo a sustentabilidade alternativa do meio-ambiente;
VI - Conquistas e lutas da mulher na sociedade
VII - Infância, Adolescência e Juventude: construções e desconstruções;
VIII - Organizando a Educação Popular como política pública na saúde, na educação, no campo, na cidade, nas comunidades originárias, quilombolas e camponesas.
VEJA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA NO: www.frepop.org.br